Processo 248031/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 31/03/2016 07:56
Autuado em 31/03/2016 07:56
Apensado ao Processo 277999/14 em 12/01/2018 11:44
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4505/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 10/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2017 Acórdão   4505/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
26/10/2017 Acórdão   4505/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHALÃO
Recorrente CLAUDINEI BENETTI

Juntadas
DataDescrição
11/01/2018 07:49 AR do ofício OPD - 2176/17 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/12/2017 Ofícios Processuais Diversos   2176/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/01/2018 1745 Despacho Processual Diverso nº 45/2018
10/11/2017 1713 Acórdão nº 4505/2017
20/10/2017 1700 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2017 de 26/10/2017
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4086/2016
06/04/2016 1333 Despacho Processual Diverso nº 893/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/01/2018 15:59 DP Informação nº 303/2018 -
19/12/2017 13:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 45/2018 -
18/12/2017 17:31 DP Informação nº 15721/2017 -
13/12/2017 17:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2176/2017 -
08/12/2017 10:20 COEX Informação nº 7928/2017 -
08/12/2017 10:20 COEX Informação nº 7929/2017 -
08/12/2017 10:20 COEX Informação nº 7930/2017 -
08/12/2017 10:20 COEX Informação nº 7931/2017 -
08/12/2017 10:20 COEX Informação nº 7932/2017 -
08/12/2017 10:20 COEX Informação nº 7933/2017 -
17/11/2017 14:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1026/2017 -
13/11/2017 13:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 3676/2017 -
13/11/2017 13:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3725/2017 -
01/11/2017 12:29 STP Acórdão nº 4505/2017 -
18/09/2017 09:40 GCNB  
13/09/2017 16:21 SMPjTC Parecer nº 7606/2017 - não provimento Recurso de Revista. Em preliminar, pelo não recebimento ante a irrecorribilidade das decisões em sede de Parecer Prévio. No mérito, pelo desprovimento nos termos propostos pela unidade técnica.
04/04/2016 16:28 COFIM Instrução nº 2276/2017 -
01/04/2016 07:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 893/2016 -
31/03/2016 07:55 DP Informação nº 6693/2016 -

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